Resumo rápido
O governo federal criou um plano para ressarcir até R$ 3,3 bilhões para aposentados e pensionistas prejudicados por descontos indevidos em seus benefícios.
A fraude envolveu entidades associativas que utilizaram
acordos com o INSS para repassar mensalidades diretamente da folha, gerando
prejuízo a milhões de segurados — a maioria sem consentir.
O que mudou em julho de 2025?
Em 17 de julho de 2025, foi publicada no Diário Oficial a Medida
Provisória 1.306/25, assinada pelo presidente, autorizando um crédito
extraordinário de R$ 3,3 bilhões para custear o ressarcimento aos
beneficiários afetados.
Valor exato: R$ 3.312.824.545
Recursos estarão “fora” da meta fiscal e não impactam o teto
de gastos
Iniciativa acordada com o STF para evitar cortes em outras
áreas
Quem recebe e quando
Serão beneficiados cerca de 2,5 milhões de aposentados e
pensionistas que contestaram os descontos entre março de 2020 e março de
2025
Pagamentos em lote diário, com estimativa de 100
mil pessoas/dia a partir de 24 de julho
Acordo exige adesão no Meu INSS ou em agências dos
Correios, sem burocracia, com prazo até 14 de novembro
Como a fraude foi descoberta
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Pesquisas da CGU e da Polícia Federal revelaram que associações
de fachada criaram Acordos de Cooperação Técnica (ACT) com o INSS
para descontar benefícios sem autorização dos segurados
O esquema começou em 2019, escalando fortemente em
2023/2024 sob o governo Lula
Na Operação Sem Desconto (abril/2025), a PF cumpriu
211 mandados em 13 estados, apreendeu bens e encontrou registros de propinas
Estimativas apontam que foram desviados ao menos R$ 6,3
bilhões. A MP também pretende recuperar esses valores junto às entidades
Como aderir ao ressarcimento
No site Meu INSS:
Acesse “Consultar Pedidos” → opção “Cumprir Exigência” →
marque “Aceito receber” e clique em “Enviar”
Ou procure uma agência dos Correios se preferir
atendimento presencial
Adesão é livre, sem custo e sem necessidade de enviar
documentos
Conciliação com ações judiciais
Quem já entrou com ação judicial pode aderir, desde que renuncie às demandas judiciais.
Se o processo for anterior a abril/2025, o
governo pagará até 5% de honorários advocatícios
Responsabilidades e investigações
A CPMI do INSS, instaurada em 17 de junho de 2025, passa a
fiscalizar o caso no Congresso
Houve demissão do então presidente do INSS, Alessandro
Stefanutto, e do ministro Carlos Lupi em maio, após a deflagração da operação
Investigações estão em curso para garantir que as entidades
reembolsem o que foi desviado
Por que isso importa para você
Cidadãos que viram descontos regressivos podem receber até
milhares de reais de volta
A solução administrativa evita burocracia, finaliza o
processo em semanas, não em anos
Isso reforça a importância do monitoramento constante dos
benefícios e do uso do Meu INSS
O que fazer agora
Acesse o Meu INSS entre 24 de julho e 14 de novembro para
aderir
Compartilhe este guia com amigos e nas redes: muitos ainda
não sabem como atuar
Conclusão
A MP 1.306/25 mostra uma resposta rápida e organizada do governo ao escândalo de fraudes no INSS.
Para o cidadão, é uma oportunidade real de reaver valores descontados sem precisar lutar na Justiça.
Esteja atento
aos prazos e incentive quem conhece a fazer a adesão — uma vitória para a
justiça e a educação financeira de todos!
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